STJ - REsp 435554 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0059671-4


24/fev/2003

DEMARCATÓRIA. FEITO PARALISADO. FALECIMENTO DA SUPOSTA REPRESENTANTE
LEGAL DA AUTORA. DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE SEU ESTATUTO SOCIAL.
DESCUMPRIMENTO. PROCESSO EXTINTO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.
- Não é de ser tido como desfundamentado e omisso o Acórdão que
decide as questões relevantes ventiladas na causa.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435554 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0059671-4
Fonte DJ 24.02.2003 p. 242
Tópicos demarcatória, feito paralisado, falecimento da suposta representante legal da autora.

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