STJ - REsp 334700 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0089768-0


24/fev/2003

EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO
EQÜITATIVA.
- Julgados procedentes os embargos à execução, os honorários de
advogado devem ser arbitrados em conformidade com o disposto no art.
20, § 4º, do CPC, não sendo obrigatória a observância dos
percentuais máximo e mínimo previstos no § 3º. Precedentes.
- Verba advocatícia fixada no caso em valor irrisório. Majoração
para adequar-se ao critério estabelecido em lei.
Recurso especial conhecido e provido parcialmente.

Tribunal STJ
Processo REsp 334700 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0089768-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 239
Tópicos execução, embargos acolhidos, honorários advocatícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›