TST - AIRR - 125721/2004-900-04-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA PREVISÃO COLETIVA. CONSEQÜÊNCIA. Prevendo a norma coletiva a redução da carga horária de professor e conseqüente diminuição salarial apenas pela supressão de turmas motivadas pela redução do número de alunos, e consignando o eg. Regional que não houve a observância dos requisitos previstos na norma convencional, inaplicável o Precedente Normativo de nº 78 da SDC, eis que a diferença salarial derivou não da redução da carga horária propriamente dita, mas sim da não observância patronal quanto às exigências normativas. Por outro lado, revelam-se inespecíficos arestos que não procedam a mesma abordagem do acórdão recorrido (incidência do Enunciado de nº 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 125721/2004-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, professor.

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