TST - RR - 2139/2003-906-06-00


25/fev/2005

FGTS. PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. A jurisprudência desta Corte, quanto à matéria, está cristalizada na OJ 128 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2139/2003-906-06-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos fgts, prescrição, mudança de regime jurídico.

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