TST - AIRR - 887/2001-004-18-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FASE DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL E NULIDADE DA INTIMAÇÃO. O cerne da presente controvérsia cinge-se em saber se a arrematação se deu a preço vil, e se nula a intimação da praça. Nesse sentido, resta inviabilizado o conhecimento do recurso de revista, pois a violação ao Texto Constitucional, jamais se daria de forma direta, mas, quando muito, de forma reflexa, escapando da hipótese do § 2º do art. 896 da CLT e da orientação do Enunciado nº 266/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 887/2001-004-18-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em fase de execução, arrematação a preço vil e nulidade da intimação.

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