TST - AIRR - 2257/1999-043-01-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERSIDADE DE PRODUÇÃO E PERFEIÇÃO TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Ao imputar ao reclamado o ônus da prova em relação à existência de diversidade de produtividade e perfeição técnica entre o reclamante e o paradigma, outorgou o Tribunal Regional aos dispositivos que tratam da distribuição do ônus probatório a melhor interpretação, vez que aqueles são nitidamente fatos impeditivos do direito do autor. Inteligência que se extrai do Enunciado n. 68/TST. Agravo de instrumento não provido, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2257/1999-043-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, diversidade de produção e perfeição técnica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›