TST - AIRR - 3082/2000-024-02-41


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS Não se conhece de agravo de instrumento, quando estiverem ausentes todas as peças essenciais e obrigatórias à sua formação. Cumpre salientar que, de acordo com a Instrução Normativa nº 16/99, é respoonsabilidade da parte a regular formação do instrumento, sob pena de não conhecimento. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3082/2000-024-02-41
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, não conhecimento, ausência de todas as.

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