TST - AIRR - 1469/1996-001-01-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o eg. Regional, com esteio no conjunto probatório, que o laborista, contratado para exercer determinada função, executou outra diversa e melhor remunerada, deferiu diferenças salariais reconhecendo o desvio de função. Conclusão diversa impõe revolvimento de fatos e provas, defeso em sede de recurso de revista, a teor do Enunciado de nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1469/1996-001-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›