TST - ED-RR - 997/2003-007-18-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MARCO PRESCRICIONAL. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. Embargos rejeitados, pois não vislumbradas as omissões alegadas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 997/2003-007-18-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, fgts, expurgos inflacionários.

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