TST - AIRR - 1287/1998-006-04-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. O entendimento pacificado nesta Corte é o de que o desvio funcional não autoriza o reenquadramento do empregado, mas tão-somente a percepção das diferenças salariais, conforme se infere da OJ 125 da SBDI-1. Contudo, restou consignado no acórdão regional que não há prova nos autos de que o Recorrente, enquadrado como agente de estação, exercesse tarefas correspondentes à função de assistente de estação. Sendo assim, não há como revolver fatos e provas e entender diversamente, ante a incidência do Enunciado 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1287/1998-006-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, o entendimento pacificado nesta.

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