TST - E-RR - 2516/2001-072-02-00


25/fev/2005

CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. NÃO-INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 896 DA CLT. Uma vez não conhecido o recurso de revista, ficando afastada a suposta violação constitucional, a indicação de afronta ao art. 896 da CLT consiste no fundamento para viabilizar o conhecimento do recurso de Embargos, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 294/SDI. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2516/2001-072-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos custas processuais, comprovação, não-indicação de afronta ao art.

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