TST - AIRR - 1715/2002-014-06-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como "improbus litigator". RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 291 DO TST. OFENSA AO CAPUT DO ART. 37 DA CF.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1715/2002-014-06-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›