STJ - AgRg no REsp 435392 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0058812-0


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. REFLEXO NECESSÁRIO. IPC DE
FEVEREIRO DE 1989. ÍNDICE DE 10,14%.
1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que com a redução
do IPC de janeiro de 1989, como reflexo lógico e necessário,
torna-se imperioso o reajuste do índice de correção monetária de
fevereiro daquele ano, este da ordem de 10,14%, não cabendo falar em
julgamento extra petita.
2. Precedentes.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 435392 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0058812-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 322
Tópicos processo civil, agravo regimental, recurso especial.

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