TST - ED-AIRR - 2171/1997-024-09-41


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2171/1997-024-09-41
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e obscuridade, vícios inexistentes.

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