TST - ED-AIRR - 63/2003-090-03-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 63/2003-090-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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