TST - AIRR - 397/1999-006-05-40


25/fev/2005

PREQUESTIONAMENTO (ENUNCIADO Nº 297 DO TST) - CARACTERIZAÇÃO. Constitui ônus da parte debater no Juízo a quo a matéria que pretende ver reexaminada em sede de recurso de natureza extraordinária (revista e/ou embargos), sob pena de seu não-conhecimento pelo Juízo ad quem, ante o óbice da falta de prequestionamento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 397/1999-006-05-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos prequestionamento (enunciado nº 297 do tst), caracterização, constitui ônus da parte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›