TST - AIRR - 469/2002-023-04-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INGERÊNCIA DA 2ª RECLAMADA SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA 1ª RECLAMADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126/TST. A decisão regional, após minuciosa análise do acervo probatório dos autos, sobretudo dos contratos celebrados entre as reclamadas, manteve a sentença que declarou a responsabilidade subsidiária da recorrente, sob o entendimento de que a atividade desenvolvida pela 1ª reclamada não estava desvinculada da exercida pela 2ª reclamada. Efetivamente, a controvérsia foi dirimida a partir do quadro fático-probatório, que não é passível de reexame na via extraordinária, a teor do Enunciado 126/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 469/2002-023-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.responsabilidade subsidiária, ingerência da 2ª reclamada sobre as atividades exercidas pela 1ª.

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