TST - AIRR - 470/2002-281-04-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Reconhecido, com fulcro no laudo pericial que o reclamante desenvolvia atividades de reformas de redes e caixas de esgoto, bem como mantinha contato cutâneo contínuo com óleos minerais, ensejadores da insalubridade no grau máximo, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas (Enunciado de no. 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 470/2002-281-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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