STJ - EDcl no REsp 419174 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0028418-9


24/fev/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Sociedade anônima.
Dissolução parcial.
1. Não há omissão a ser sanada, devendo ser anotado que,
expressamente, considerou-se como único fato relevante para afastar
a possibilidade de dissolução parcial a existência de uma sociedade
anônima.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 419174 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0028418-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 226
Tópicos embargos de declaração.

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