STJ - EDcl no REsp 390581 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0163398-9


24/fev/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE
MATÉRIA DE PROVA JÁ EXAMINADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROIBIÇÃO
DA SÚMULA 07/STJ;
- Inaceitável a pretensão da embargante, de que
seja reconhecida como omissão da decisão embargada a inexistência de
determinação relacionada com fatos que constituem matéria de prova
já examinada nas instâncias ordinárias, face ao veto da Súmula
07/STJ.
- Inexistência da omissão alegada.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 390581 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0163398-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 191
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inocorrência.

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