STJ - AgRg no Ag 434830 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0000058-9


24/fev/2003

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA AUDITIVA NÃO
PROVOCADA PELA ATIVIDADE LABORATIVA. SÚMULA N.º 44 DO STJ.
INAPLICABILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO. REEXAME DE PROVAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para inverter julgado que não reconheceu a relação entre a
deficiência auditiva do Agravante e a sua atividade laborativa,
imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência
da Súmula n.º 7 do STJ.
2. A aplicação da Súmula n.º 44 do STJ requer a existência de nexo
de causalidade entre a disacusia e a atividade exercida no trabalho.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 434830 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0000058-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 276
Tópicos previdenciário, agravo regimental, deficiência auditiva não provocada pela atividade laborativa.

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