STJ - AgRg no Ag 434021 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0197224-5


24/fev/2003

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO
RECONHECIDA. AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para inverter julgado que não reconheceu a incapacidade
laborativa da Agravante, imprescindível o reexame do conjunto
fático-probatório. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 434021 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0197224-5
Fonte DJ 24.02.2003 p. 275
Tópicos previdenciário, agravo regimental, incapacidade laborativa não reconhecida.

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