STJ - AgRg no Ag 425943 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0182637-1


24/fev/2003

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA
ADQUIRIDA EM TEMPO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.528/97.
APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Tendo o acórdão recorrido se manifestado no sentido de que a
moléstia foi adquirida antes da vigência da Lei n.º 9.528/97, é de
se admitir a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria.
Precedentes desta Corte.
2. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 425943 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0182637-1
Fonte DJ 24.02.2003 p. 274
Tópicos previdenciário, agravo regimental, moléstia ocupacional.

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