TST - AIRR - 1872/2001-016-05-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O pagamento das horas extras foi deferido com espeque na prova oral produzida, tendo sido considerados inválidos os cartões de ponto colacionados, porque viciados. Assim, havendo valoração do conjunto probatório, não se verifica ofensa ao artigo 818 da CLT. Por outro lado, não empolgam recurso de revista, arestos inespecíficos (Enunciado de n° 296 do TST) e quando não atendem à letra a do art. 896 da CLT, quanto à origem. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1872/2001-016-05-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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