TST - AIRR - 483/2003-019-10-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO INVÁLIDA. REVELIA. INVALIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELO RECLAMADO NÃO CONFIGURADA. Os arestos transcritos com o fito de configurar o dissenso pretoriano não traduzem a mesma situação fática enfrentada pelo E. Tribunal Regional, não podendo, assim, prosperar a revista com espeque em divergência jurisprudencial. Óbice do Enunciado nº 296/TST. Nego provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 483/2003-019-10-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, citação inválida, revelia.

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