STJ - AgRg no Ag 421248 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0137600-0


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182/STJ.
1. A Agravante, nas razões do regimental, sustentou apenas e
tão-somente a demonstração da similitude fática em relação à
jurisprudência colacionada ao recurso especial, não infirmando os
fundamentos da decisão agravada, incidindo, assim, o enunciado da
Súmula nº 182 do STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 421248 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0137600-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 273
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso que não infirma os fundamentos da decisão agravada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›