TST - AIRR - 273/2001-095-09-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO ENUNCIADO/TST Nº 330. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 273/2001-095-09-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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