STJ - HC 23898 / MG HABEAS CORPUS 2002/0099471-3


24/fev/2003

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO. VÍCIOS NO INQUÉRITO. INÉRCIA DO CURADOR.
AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. DESAFORAMENTO. EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS.
I - Eventuais nulidades havidas durante a fase inquisitorial,
meramente informativa, não têm o condão de contaminar a ação penal
posteriormente instaurada.
II – O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando
desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros
elementos de caráter probatório existentes nos autos, notadamente os
de natureza testemunhal ou documental.
III – A inépcia da denúncia deve ser alegada antes da decisão de
pronúncia. No caso, todavia, a par de ser a afirmação serôdia, a
improcedência do reclamo é manifesta já que a imputação, objetiva,
permite claramente a adequação típica, sem prejuízo para a defesa.
IV - Decisão de pronúncia que não padece do alegado excesso de
linguagem, tendo o Juiz prolator apenas explicitado os motivos de
seu convencimento, nos termos do art. 408, do CPP e do art. 93, IX,
da Constituição Federal.
V - O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para
examinar pedido de desaforamento sob alegação de constrangimento
sofrido pelos réus e pelas testemunhas, se necessária incursão
aprofundada no acervo probatório dos autos principais.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23898 / MG HABEAS CORPUS 2002/0099471-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 261
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, tentativa de homicídio qualificado, vícios no inquérito.

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