STJ - AgRg no Ag 434249 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0197941-9


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AGRAVO
REGIMENTAL. MATÉRIA NOVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. VIOLAÇÃO AO
ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
1. Não merece acolhida o agravo regimental que veicula matéria nova,
não suscitada pelo próprio Agravante nas razões do recurso especial.
2. Não subsiste a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo
Civil, visto que todas as questões relevantes para a apreciação e
julgamento do recurso foram analisadas pelo Tribunal a quo, não
havendo qualquer omissão a ser sanada.
3. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 434249 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0197941-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 276
Tópicos processual civil, previdenciário, ação acidentária.

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