TST - ED-RR - 566201/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Toda a matéria argüida em recurso em torno da aplicação das normas que regem a matéria foram detidamente enfrentadas pela Turma, tendo a decisão observado a atual e notória jurisprudência desta Corte a respeito, segundo a nova redação do Enunciado 191 do TST. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 566201/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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