STJ - RHC 13710 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0155500-4


24/fev/2003

RHC. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
1. Em razão da superveniência do decreto condenatório, resta
sobrepujado o constrangimento ilegal consubstanciado na negativa de
liberdade provisória pelo acórdão recorrido, por decorrer a prisão
de outro título legal.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13710 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0155500-4
Fonte DJ 24.02.2003 p. 254
Tópicos rhc, constrangimento ilegal, negativa de liberdade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›