TST - E-RR - 534957/1999


25/fev/2005

COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. A revisão da especificidade dos arestos colacionados no recurso de revista não comporta discussão no âmbito da SBDI-1, a teor da sua Orientação Jurisprudencial nº 37. Recurso de embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 534957/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos comissões, alteração contratual, prescrição.

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