STJ - AgRg nos EDcl no REsp 364515 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129308-9


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO INTEGRADO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 256 DO STJ.
1. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça,
no sentido de que o sistema de "protocolo integrado" não se aplica
aos recursos dirigidos a esta Corte.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 364515 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129308-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 269
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, protocolo integrado.

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