STJ - REsp 424621 / ES RECURSO ESPECIAL 2002/0035084-0


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE
TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 401, CPC. EXEGESE. RECURSO
DESACOLHIDO.
- É inadmissível a prova exclusivamente testemunhal para desfazer a
presunção de liquidez e certeza do título executivo, principalmente
no caso de o valor da dívida ser maior que o décuplo do maior
salário mínimo vigente no país e quando não apresentado início de
prova documental do alegado pagamento substancial.

Tribunal STJ
Processo REsp 424621 / ES RECURSO ESPECIAL 2002/0035084-0
Fonte DJ 24.02.2003 p. 241
Tópicos processo civil, execução, pagamento parcial.

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