TST - RR - 186/2003-025-03-00


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Malgrado as explanações expendidas, o Colegiado de origem considerou emblemática do laudo pericial que o reclamante trabalhava habitualmente em condições periculosas em postes da CEMIG, e que a recorrente não apresentara prova capaz de desconstituir as conclusões do laudo pericial. Assim, decidir de forma contrária implicaria revolvimento de fatos e provas, sabidamente refratário à cognição desta Corte, à luz do que dispões o Enunciado nº 126 do TST. Por outro lado, a decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, que preconiza o entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 186/2003-025-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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