STJ - EDcl no REsp 313705 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0035028-3


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CARÁTER INFRINGENTE -
REJEIÇÃO.
1. Embargos declaratórios não se destinam à modificação do julgado.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 313705 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0035028-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 187
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, caráter infringente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›