TST - ED-AIRR - 2064/2002-004-16-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo os vícios apontados, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2064/2002-004-16-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e obscuridade, vícios não-caracterizados.

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