TST - AIRR - 638/2002-067-15-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E GRUPO ECONÔMICO. A premissa fática apontada pelo eg. Regional para afastar qualquer espécie de responsabilização foi a existência de um contrato de natureza comercial, consignando não ter havido, na hipótese, terceirização de mão de obra. Concluir-se de modo diverso, consoante tese abraçada pelo reclamante, dependeria de reexame de fatos e provas, vez que o convencimento da instância anterior baseia-se nos documentos carreados aos autos, o que é defeso em sede de recurso de revista (Enunciado de no 126 do c. TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 638/2002-067-15-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária e grupo econômico.

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