TST - ED-ROAG - 652/2004-000-04-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 879-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG - 652/2004-000-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em agravo regimental, ação rescisória.

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