TST - AIRR - 1351/2003-067-03-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. INOCORRÊNCIA. Não se conhece de recurso de revista quando a parte não demonstra a ocorrência de violação literal e direta a texto da Constituição da República ou de contrariedade a Enunciado da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1351/2003-067-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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