TST - AIRR - 783/2003-008-13-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. FGTS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tem-se que a análise das argüições do Agravante depende, antes, do revolvimento de fatos e provas, iniciativa infensa ao recurso de revista, sendo, por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial (Enunciado nº 126 do TST). Agravo conhecido e não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 783/2003-008-13-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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