STJ - EDcl no REsp 435491 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0062577-2


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
I - Constatado omissão na decisão embargada, cumpre acolher os
embargos, para sanar tal defeito.
II - No que tange à alegada violação ao art. 41, II, da Lei nº
8.213/91, verifica-se que o recorrente partiu de premissa errônea,
uma vez que a quaestio tratada no v. acórdão do e. Tribunal a quo
diz respeito à correção monetária, e o dispositivo legal tido por
malferido versa sobre reajuste de benefício.
Embargos acolhidos para sanar omissão e, modificando-se o resultado
do julgamento, conhecer parcialmente do recurso, e, nesta parte, lhe
dar parcial provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 435491 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0062577-2
Fonte DJ 24.02.2003 p. 276
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão.

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