STJ - RHC 12986 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0068792-5


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 180,
288, 297 e 311 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE
PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXTENSÃO. REVOGAÇÃO. PREJUDICADO.
Uma vez relaxada pela Corte a quo a prisão em flagrante imposta ao
paciente, por força de extensão, perde o objeto o habeas corpus
impetrado com esse fim.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 12986 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0068792-5
Fonte DJ 24.02.2003 p. 252
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, arts.

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