STJ - REsp 457390 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS.
PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE.
IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.
I - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do
período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado
(70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.
II – Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção
monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o
prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento
administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco
anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a
prescrição qüinqüenal.
Recurso parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457390 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2
Fonte DJ 24.02.2003 p. 289
Tópicos processual civil e administrativo, parcelas remuneratórias, pagamento atrasado.

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