TST - AIRR - 15357/1998-009-09-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DOS ENUNCIADOS 126 E 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do TST, o que não logrou demonstrar o Recorrente, na forma dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15357/1998-009-09-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, cálculos homologados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›