TST - AIRR - 823/2002-057-02-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 126/TST Como consignado no acórdão recorrido, o fato de as reclamadas terem um sócio comum não é suficiente à caracterização do grupo econômico. Seria necessária a comprovação de que ambas as empresas estão submetidas à mesma direção, controle ou administração, o que não é possível em sede de Recurso de Revista, em razão do Enunciado n° 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 823/2002-057-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade.

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