TST - AIRR - 1042/2002-110-08-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AFRONTA LITERAL DO ART. 195, § 2º DA CLT. NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na hipótese vertente, houve a realização de prova técnica, conquanto emprestada. Desse modo, não se vislumbra mácula à literalidade do §2º do art. 195 da CLT, sabido que não se admite a demonstração de ofensa a preceito pela via reflexa ou indireta, nos termos do comando imperativo insculpido no art. 896 consolidado. Demais disso, a análise das argüições da Agravante depende, antes, do revolvimento de fatos e provas, iniciativa infensa ao recurso de revista, sendo, por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1042/2002-110-08-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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