TST - AIRR - 376/2003-008-08-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS SERVIÇO EXTERNO Não impulsiona a revista a alegada ofensa ao art. 62, I, da CLT, quando o Regional assenta que a jornada de trabalho do autor era controlada. Para se chegar à conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo En. 126/TST. Arestos inespecíficos (En. 296/TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 376/2003-008-08-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›