STJ - REsp 441615 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0073407-1


10/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PENSÃO POR
MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE
PROVA.
Súmula 7/STJ. "A pretensão de simples reexame de provas não enseja
recurso especial."
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 441615 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0073407-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 291
Tópicos recurso especial, previdenciário, antecipação de tutela.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›