TST - AIRR - 1893/2000-301-01-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO E REFLEXOS Não se impulsiona a revista quando o acórdão recorrido encontra-se consentâneo com a OJ nº 88 da SDI-1/TST, incidindo o óbice do En. 333/TST e art. 896, § 4º, da CLT. O Regional quedou-se silente quanto aos reflexos, e a falta de prequestionamento atrai o óbice do En. 297/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1893/2000-301-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista estabilidade da gestante, indenização e reflexos não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›